Quem é a responsável pelos seus dados
A responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (controladora, nos termos da LGPD) é Elaine Mendonça da Silva, advogada inscrita na OAB/MG sob o nº 114.196, com atendimento na Av. João Pinheiro, 1400, Centro, Uberlândia, MG, CEP 38400-712.
Para qualquer assunto sobre os seus dados, fale com a própria Dra. Elaine Mendonça pelo e-mail elainemendonca@emsadvogados.com.br ou pelo telefone (34) 98834-0673. Como agente de tratamento de pequeno porte, ela está dispensada de nomear um encarregado de dados (Resolução CD/ANPD nº 2/2022) e mantém este canal de atendimento.
As referências legais desta política são a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, e o Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014.
Quais dados coletamos
A coleta se limita às informações necessárias às finalidades descritas: responder às solicitações, analisar o atendimento previdenciário e avaliar o funcionamento do site.
| Dado | Como chega | Exemplo |
|---|---|---|
| Dados de contato | Formulário do site, WhatsApp, telefone ou e-mail | Nome, número de WhatsApp, e-mail, serviço de interesse e a mensagem que você escreve |
| Dados do caso | Enviados por você durante o atendimento | Extrato do CNIS, carteira de trabalho, cartas do INSS, laudos e exames |
| Dados de navegação | Google Analytics 4 e Microsoft Clarity | Páginas visitadas, cliques, rolagem, tipo de aparelho, navegador e cidade aproximada |
| Escolha sobre cookies | Aviso de cookies do site | Se você aceitou, recusou ou configurou a medição |
Informações sobre saúde, incluindo laudos e exames, são tratadas como dados sensíveis. Seu uso está relacionado à análise solicitada ou às providências do benefício, quando esses documentos são fornecidos ao atendimento.
Para que usamos os dados e com qual base legal
A utilização das informações está vinculada a uma finalidade específica e à base legal correspondente, conforme indicado a seguir.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e marcar a conversa de análise | Procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço contratado: pedidos, recursos e ações no INSS e na Justiça | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Tratar laudos e dados de saúde do seu caso | Exercício regular de direitos em processo administrativo ou judicial (art. 11, II, d) |
| Guardar documentos e registros exigidos por lei | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Medir o uso do site com Google Analytics 4 e Microsoft Clarity | Legítimo interesse (art. 7º, IX), com a opção de recusar a qualquer momento |
As informações pessoais não são comercializadas. Também não são utilizadas para tomar decisões automatizadas sobre o titular.
Com quem compartilhamos
O compartilhamento fica restrito aos destinatários necessários à operação do site ou às providências relacionadas ao atendimento do caso.
- Empresa de hospedagem do site [PREENCHER: hospedagem].
- Google, pelo Google Analytics 4 e pelo mapa do Google Maps, este só quando você clica para abrir o mapa.
- Microsoft, pelo Microsoft Clarity.
- Meta, quando você escolhe conversar pelo WhatsApp.
- [PREENCHER: serviço que recebe o formulário do site].
- INSS, Conselho de Recursos da Previdência Social e Justiça Federal, quando fazem parte do seu pedido ou processo.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Fornecedores podem utilizar infraestrutura localizada fora do país. Nessa hipótese, o tratamento internacional deve observar o artigo 33 da LGPD e as garantias contratuais aplicáveis.
Por quanto tempo guardamos
O período de conservação acompanha a finalidade e as obrigações aplicáveis. Encerrada a necessidade de manutenção, os dados são eliminados ou passam por anonimização.
- Contatos que não viraram contratação: [PREENCHER: prazo].
- Dados e documentos de clientes: durante o caso e pelo prazo exigido por lei depois do fim do atendimento [PREENCHER: prazo].
- Dados de navegação: conforme o período de retenção configurado no Google Analytics 4 e no Microsoft Clarity [PREENCHER: prazo].
- Escolha sobre cookies: 12 meses, quando o aviso volta a aparecer.
Como protegemos os seus dados
O site usa conexão segura (HTTPS), e o acesso aos dados de contato e aos documentos dos casos é restrito à Dra. Elaine Mendonça.
Se um incidente de segurança apresentar risco ou dano relevante, haverá comunicação aos titulares e à ANPD, observadas as condições previstas no artigo 48 da LGPD.
Seus direitos como titular dos dados
Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir qualquer um dos direitos do art. 18 da LGPD pelo e-mail elainemendonca@emsadvogados.com.br.
- Confirmar se tratamos os seus dados.
- Acessar os seus dados.
- Corrigir dados incompletos ou errados.
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Pedir a portabilidade dos dados.
- Saber com quem os dados foram compartilhados.
- Revogar o consentimento, quando ele for a base legal.
- Se opor a um tratamento feito por legítimo interesse.
O prazo informado para resposta é de até 15 dias. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso considere a resposta insatisfatória.
Sigilo profissional
As informações e os documentos fornecidos na análise jurídica estão sujeitos ao sigilo profissional. Essa proteção decorre do Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Quando o caso envolve crianças ou adolescentes, as informações são recebidas dos pais ou responsáveis. O tratamento deve respeitar o melhor interesse da criança e as disposições do artigo 14 da LGPD.
Como falar sobre privacidade
Para dúvidas, pedidos ou reclamações sobre os seus dados, escreva para elainemendonca@emsadvogados.com.br ou ligue para (34) 98834-0673, de segunda a sexta, das 9h às 18h.
Responsável: Elaine Mendonça da Silva, OAB/MG 114.196, Av. João Pinheiro, 1400, Centro, Uberlândia, MG, CEP 38400-712.
Mudanças nesta política
Alterações nos recursos do site ou no tratamento das informações podem exigir uma nova versão desta política. A data será indicada no início do documento e mudanças relevantes serão comunicadas no site.