Recurso administrativo
Recurso administrativo no INSS: responda ao motivo da negativa
O recurso administrativo no INSS deve enfrentar os fundamentos da decisão. Eu confiro o processo, verifico a data de ciência e organizo a argumentação e os documentos pertinentes, explicando o alcance dessa via de contestação.
- Recurso apresentado dentro dos 30 dias
- Razões e provas que atacam o motivo da negativa
- OAB/MG 114.196, atuação exclusiva em Previdenciário
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O recurso administrativo é o pedido para que o INSS reveja uma decisão de negativa ou cessação, feito dentro do próprio sistema, pelo Meu INSS. O prazo é de 30 dias, contados da ciência da decisão. Quem julga é o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS): primeiro as Juntas de Recursos e, se preciso, as Câmaras de Julgamento. Não há custas, é possível juntar novos documentos e, enquanto o recurso corre, o seu caso segue vivo. É o caminho indicado quando faltou documento ou houve erro na análise.
A contestação precisa responder ao que foi decidido
Separe em duas colunas o fundamento da negativa e os documentos que podem esclarecer cada ponto. Se a decisão questiona um vínculo, anexar novamente documentos sem explicar sua relação com aquele período pode deixar a controvérsia sem resposta.
Eu verifico o processo completo para construir essa ligação entre argumento e prova. A preparação também considera a data de ciência e a via de recurso adequada.
O que será discutido na instância administrativa
É a segunda chance dentro do INSS: um pedido de revisão da decisão, com novas razões e provas, no prazo de 30 dias.
Onde o recurso é julgado
No Conselho de Recursos da Previdência Social. A primeira instância são as Juntas de Recursos; se o resultado for desfavorável, cabe recurso às Câmaras de Julgamento.
O que o recurso permite
Apresentar os documentos que faltaram, apontar o erro na análise e sustentar o seu direito com base na lei. Não há custas e você pode acompanhar pelo Meu INSS.
Quando o recurso é o melhor caminho
Quando a negativa foi por falta de documento, erro de cálculo ou tempo não computado. Se a negativa depende de perícia, muitas vezes a ação na Justiça resolve melhor.
Da leitura da decisão à apresentação do recurso
O recurso vive do prazo e da prova. O trabalho segue seis etapas, da leitura da carta à decisão do Conselho.
- 1Prazo correndo
Leitura da carta e do prazo
Identifico o motivo da negativa e confirmo quantos dos 30 dias ainda restam.
- 2Combinado na contratação
Análise do que faltou
Confiro o processo e o CNIS para achar o documento ou o erro que derrubou o pedido.
- 3Depende do caso
Razões do recurso e provas
Escrevo as razões que atacam o motivo da negativa e reúno a prova que faltava.
- 4Dentro dos 30 dias
Protocolo no Meu INSS
Apresento o recurso no prazo, com os anexos organizados para a Junta de Recursos.
- 5Aguardando o julgamento
Acompanhamento do julgamento
Acompanho a tramitação na Junta e, se preciso, recorro à Câmara de Julgamento.
- 6Se mantiver a negativa
Ação na Justiça, se for o caso
Se o Conselho mantiver a negativa, avalio a ação na Justiça Federal.
Quem organiza os fundamentos da contestação
Porque atacar o motivo exato da negativa pede uma advogada que conhece o INSS por dentro, sabe como o Conselho decide e atua só com Direito Previdenciário.
Inscrição OAB/MG 114.196
Pode ser conferida no Cadastro Nacional dos Advogados.
Visão de dentro do INSS
Trajetória iniciada no INSS de Uberlândia, em 2006.
Atuação exclusiva
Só Direito Previdenciário, sem outras áreas.
Perícia de insalubridade
Formação técnica que ajuda a provar o tempo especial.
Atendimento direto
Sou eu quem analisa e responde as suas mensagens.
Comissão da OAB
Comissão de Direito Previdenciário da OAB Uberlândia (2012-2023).
Canais para conferir a decisão e seu prazo
Atendo recursos administrativos presencialmente em Uberlândia e online, por WhatsApp e vídeo, para todo o Brasil.
Atendimento presencial em Uberlândia
- Av. João Pinheiro, 1400, Centro, Uberlândia, MG, CEP 38400-712
- Segunda a sexta, das 9h às 18h
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As avaliações da Dra. Elaine Mendonça ficam no perfil verificado do Google, com relatos espontâneos de quem já foi atendido.
Serão reproduzidas apenas avaliações espontâneas sobre o atendimento, sem edição. Cada caso é analisado individualmente e não há garantia de resultado.
Falar com a Dra. Elaine sobre o recurso administrativoDúvidas sobre o percurso do recurso
Respostas diretas para quem vai recorrer da negativa do INSS.
Atualizado em
Qual é o prazo para o recurso?
30 dias, contados da data em que você tomou ciência da decisão do INSS. É um prazo que não pode passar.
Posso juntar documentos novos no recurso?
Pode, e é justamente a força do recurso: apresentar a prova que faltou e apontar o erro na análise do pedido.
O recurso tem custo?
O recurso no INSS não tem custas. Os honorários da advogada são combinados à parte, por escrito, antes de começar.
Quanto tempo o INSS leva para julgar o recurso?
Não há prazo fixo e depende da Junta de Recursos. Enquanto o recurso corre, o seu caso continua em análise, sem perder o pedido.
Se o recurso for negado, acabou?
Não. Cabe recurso à Câmara de Julgamento e, depois, a ação na Justiça Federal, que não depende do resultado administrativo.
Quanto custa uma advogada para o recurso?
O valor e o alcance do serviço são apresentados antes da contratação. Você recebe as condições por escrito e pode esclarecer quais etapas estão incluídas antes de decidir.
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