BPC/LOAS

BPC/LOAS: como apresentar a realidade de quem precisa do benefício

O BPC/LOAS exige que a situação da pessoa e da família esteja bem documentada. Eu confiro o cadastro, a composição familiar e os elementos do caso para orientar a preparação do requerimento assistencial.

Falar com a Dra. Elaine sobre o BPC Ver quem tem direito ao BPC
  • Um salário mínimo, sem exigir contribuição
  • Prova da renda e CadÚnico organizados
  • Visão de dentro do INSS, desde 2006

O BPC/LOAS, Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, é um benefício assistencial de um salário mínimo pago a quem tem 65 anos ou mais, ou a quem tem deficiência de qualquer idade, e vive em família de baixa renda. É diferente da aposentadoria: não exige contribuição ao INSS, mas exige comprovar a renda e a inscrição no CadÚnico. Na deficiência, há ainda a avaliação biopsicossocial. O BPC não gera 13º e não deixa pensão por morte. O ponto que mais trava o pedido é a prova da baixa renda.

  • 65 anosidade do BPC para o idoso
  • 1/4do salário mínimo de renda por pessoa, como regra
  • 0contribuições exigidas, por ser assistencial

Duas situações de acesso ao benefício assistencial

O benefício tem duas portas de entrada, com requisitos de idade e de avaliação diferentes.

O BPC também protege a família de crianças com deficiência. Se o seu benefício foi negado ou cortado, veja o que fazer quando o INSS nega.

Critérios pessoais e familiares analisados em conjunto

O direito depende da idade ou da deficiência e, nos dois casos, da baixa renda da família. A tabela mostra os requisitos.

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RequisitoBPC para idosoBPC para pessoa com deficiência
Idade65 anos ou maisQualquer idade
CondiçãoSer idosoImpedimento de longo prazo, de pelo menos 2 anos
Renda por pessoaInferior a 1/4 do salário mínimo, como regraInferior a 1/4 do salário mínimo, como regra
AvaliaçãoAnálise da renda e do CadÚnicoAvaliação biopsicossocial, médica e social
ContribuiçãoNão exigeNão exige

A regra de renda é de 1/4 do salário mínimo por pessoa, mas a Justiça pode reconhecer a baixa renda por outros meios, como gastos altos com saúde e com a deficiência. É preciso analisar cada caso.

Como preparo as informações do requerimento assistencial

O trabalho gira em torno da prova da renda e, na deficiência, da avaliação. São seis etapas.

  1. 1

    Contato e composição da família

    Entendo quem mora na casa e de onde vem a renda, para calcular a renda por pessoa.

  2. 2

    CadÚnico e documentos

    Confiro a inscrição no CadÚnico e organizo os documentos de renda de cada membro.

  3. 3

    Prova da baixa renda

    Reúno a prova de renda e, se houver, dos gastos com saúde e deficiência que a Justiça aceita.

  4. 4

    Pedido no Meu INSS

    Protocolo o pedido e, na deficiência, preparo você para a avaliação médica e social.

  5. 5

    Resposta às exigências

    Depois do protocolo, acompanho as comunicações e examino cada solicitação do INSS. Quando há exigência, organizo a resposta conforme o ponto que precisa ser esclarecido.

  6. 6

    Recurso ou ação, se negar

    Se negar, entro com o recurso ou com a ação na Justiça Federal.

Cadastro e documentos devem retratar a mesma realidade

A maioria das negativas do BPC é por renda. Entender como a renda é calculada e manter o CadÚnico certo evita o indeferimento.

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Renda

Como a renda da família é calculada

O INSS soma a renda de quem mora na casa e divide pelo número de pessoas do grupo familiar.

Quem entra no grupo familiar

O requerente, o cônjuge, os pais, os filhos e irmãos menores e enteados que moram na mesma casa.

O que não entra na renda

O próprio BPC de outro membro, auxílios eventuais e, em muitos casos, benefícios de até um salário mínimo de idoso da família.

O que a Justiça considera

Gastos altos e contínuos com saúde, medicamentos e cuidados da deficiência podem reduzir a renda considerada.

CadÚnico

O CadÚnico e os documentos do pedido

O CadÚnico atualizado é obrigatório. Sem ele, ou com dados desatualizados, o pedido é negado.

  • Inscrição no CadÚnico atualizada, feita no CRAS.
  • Documento com foto e CPF de todos da casa.
  • Comprovante de residência.
  • Comprovantes de renda de cada membro.
  • Para a deficiência: laudos e exames médicos.
  • Comprovantes de gastos com saúde e medicamentos.

Canais para conversar sobre sua situação familiar

Atendo pedidos de BPC para idoso e para pessoa com deficiência presencialmente em Uberlândia e online, por WhatsApp e vídeo, para todo o Brasil.

Atendimento presencial em Uberlândia

  • Av. João Pinheiro, 1400, Centro, Uberlândia, MG, CEP 38400-712
  • Segunda a sexta, das 9h às 18h
  • Atendimento feito pessoalmente pela advogada

Agende um horário pelo WhatsApp antes de ir ao escritório.

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Atendimento online para todo o Brasil

  • Uberaba
  • Araguari
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O atendimento online tem a mesma análise e acompanhamento do presencial.

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Experiências de atendimento compartilhadas

As avaliações da Dra. Elaine Mendonça ficam no perfil verificado do Google, com relatos espontâneos de quem já foi atendido.

Serão reproduzidas apenas avaliações espontâneas sobre o atendimento, sem edição. Cada caso é analisado individualmente e não há garantia de resultado.

Falar com a Dra. Elaine sobre o BPC/LOAS

Questões sobre a preparação do BPC

Respostas diretas para quem busca o benefício assistencial.

Preciso ter contribuído ao INSS para receber o BPC?

Não. O BPC é assistencial e não exige contribuição. O que importa é a idade ou a deficiência e a baixa renda da família.

Qual é o limite de renda para o BPC?

A regra é renda por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo. A Justiça pode reconhecer a baixa renda por outros meios, como gastos com saúde e deficiência.

O BPC dá direito ao 13º e à pensão por morte?

Não. O BPC não paga 13º e não deixa pensão por morte, porque é um benefício assistencial, não previdenciário.

Preciso estar no CadÚnico?

Sim. A inscrição atualizada no CadÚnico, feita no CRAS, é obrigatória. Dados desatualizados são um motivo comum de negativa.

Criança com deficiência tem direito ao BPC?

Tem, se houver impedimento de longo prazo e a família for de baixa renda. A avaliação biopsicossocial considera as barreiras enfrentadas pela criança.

Quanto custa uma advogada para o BPC?

O valor e o alcance do serviço são apresentados antes da contratação. Você recebe as condições por escrito e pode esclarecer quais etapas estão incluídas antes de decidir.

Vamos entender a realidade de quem precisa do benefício

Conte quem vai pedir, a idade ou a deficiência, e quem mora na casa. Deixe o seu nome e o seu WhatsApp e eu retorno no horário de atendimento, de segunda a sexta, das 9h às 18h.

A resposta chega por este número.

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