Ação judicial contra o INSS
Ação judicial contra o INSS: da análise da negativa à preparação da prova
A ação judicial contra o INSS exige definir o que será discutido e quais provas sustentam a pretensão. Eu avalio o processo administrativo, explico os riscos e preparo a demanda quando esse for o caminho adequado ao caso.
- Nova perícia com perito nomeado pelo juiz
- Justiça Federal de Uberlândia, sob o TRF6
- OAB/MG 114.196, atuação exclusiva em Previdenciário
Peça a análise do seu caso
Deixe os seus dados e eu retorno o seu contato.
A ação judicial contra o INSS é o processo na Justiça Federal para reverter uma negativa ou corte quando o caminho administrativo não resolve. Ela permite uma nova perícia, com perito nomeado pelo juiz, e a análise da lei por um juiz independente do INSS. Em Uberlândia, o caso corre na Justiça Federal, sob o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). Nas causas até o teto do Juizado Especial Federal, não há custas na primeira instância, e, quando o benefício é concedido, os atrasados de até cinco anos são pagos. É preciso ter feito o pedido no INSS antes de ir à Justiça.
O processo administrativo ajuda a delimitar a discussão judicial
Antes de ajuizar, preciso compreender o que foi pedido, o que foi apresentado e por qual motivo o INSS decidiu daquela forma. A documentação administrativa permite identificar a controvérsia e avaliar se há prova a complementar.
Na conversa, explico o que se pretende discutir, quais elementos sustentam o pedido e o que dependerá de perícia ou de outra produção de prova. A decisão de ajuizar deve considerar também esses limites.
A controvérsia previdenciária levada ao Judiciário
É o processo em que um juiz federal, fora do INSS, decide o seu direito, com direito a uma nova perícia.
Onde a ação corre
Na Justiça Federal. As causas até 60 salários mínimos vão ao Juizado Especial Federal, mais rápido e sem custas na primeira instância. Em Uberlândia, a competência é do TRF6.
É preciso ter pedido antes no INSS
Em regra, só se vai à Justiça depois de um pedido ao INSS, conforme o entendimento do STF no RE 631.240. A ação não substitui o pedido administrativo, ela o revisa.
O que a ação permite
Nova perícia para os casos de incapacidade, reconhecimento de tempo e, com a sentença favorável, o pagamento dos atrasados de até cinco anos.
Elementos para avaliar a necessidade do processo
A Justiça costuma ser a saída quando a negativa depende de perícia ou da interpretação da lei.
A perícia do INSS não viu a incapacidade
A nova perícia judicial é feita por um perito independente, nomeado pelo juiz.
A negativa depende da interpretação da lei
Questões de tempo especial, rural e de cálculo são decididas por um juiz.
O recurso no INSS foi negado
Esgotado o caminho administrativo, a Justiça reabre a discussão por inteiro.
O benefício foi cortado de forma indevida
A ação pode pedir o restabelecimento com urgência, para voltar a receber logo.
Há atrasados a receber
Com a sentença favorável, os valores dos últimos cinco anos são pagos.
O prazo do recurso administrativo passou
A ação não depende dos 30 dias e tem prazo bem maior para ser proposta.
Preparação, produção de prova e acompanhamento
O trabalho vai da análise da negativa à sentença, em seis etapas.
- 1Primeiro contato
Análise da negativa
Leio a decisão do INSS e confirmo que houve pedido administrativo, exigido para a ação.
- 2Combinado na contratação
Montagem da prova
Reúno documentos, laudos e tudo o que reforça o seu direito para o processo.
- 3Ajuizamento
Ação na Justiça Federal
Ajuízo a ação no Juizado ou na Vara Federal competente, com pedido de urgência se couber.
- 4Durante o processo
Perícia judicial
Acompanho a perícia com o perito nomeado pelo juiz, nos casos de incapacidade.
- 5Fase de instrução
Manifestações e provas
Respondo às manifestações do INSS e sustento o seu direito até a sentença.
- 6Sentença
Resultado e atrasados
Com a sentença favorável, o benefício é implantado e os atrasados são calculados e pagos.
Minha atuação no exame da demanda judicial
Porque levar a negativa à Justiça pede uma advogada que conhece o INSS por dentro, prepara a prova para a perícia judicial e atua só com Direito Previdenciário.
Inscrição OAB/MG 114.196
Pode ser conferida no Cadastro Nacional dos Advogados.
Visão de dentro do INSS
Trajetória iniciada no INSS de Uberlândia, em 2006.
Atuação exclusiva
Só Direito Previdenciário, sem outras áreas.
Perícia de insalubridade
Formação técnica que ajuda a provar o tempo especial.
Atendimento direto
Sou eu quem analisa e responde as suas mensagens.
Comissão da OAB
Comissão de Direito Previdenciário da OAB Uberlândia (2012-2023).
Atendimento para discutir as alternativas do caso
Atendo ações contra o INSS presencialmente em Uberlândia, onde o caso corre sob o TRF6, e online, por WhatsApp e vídeo, para todo o Brasil.
Atendimento presencial em Uberlândia
- Av. João Pinheiro, 1400, Centro, Uberlândia, MG, CEP 38400-712
- Segunda a sexta, das 9h às 18h
- Atendimento feito pessoalmente pela advogada
Agende um horário pelo WhatsApp antes de ir ao escritório.
Traçar a rota até o atendimento em UberlândiaAtendimento online para todo o Brasil
- Uberaba
- Araguari
- Ituiutaba
- Patos de Minas
- Belo Horizonte
- Demais cidades do Brasil
O atendimento online tem a mesma análise e acompanhamento do presencial.
Pedir atendimento online com a Dra. ElaineRelatos sobre o acompanhamento previdenciário
As avaliações da Dra. Elaine Mendonça ficam no perfil verificado do Google, com relatos espontâneos de quem já foi atendido.
Serão reproduzidas apenas avaliações espontâneas sobre o atendimento, sem edição. Cada caso é analisado individualmente e não há garantia de resultado.
Falar com a Dra. Elaine sobre a ação judicial contra o INSSQuestões antes de discutir o benefício em juízo
Respostas diretas para quem vai levar a negativa à Justiça.
Atualizado em
Preciso recorrer no INSS antes de ir à Justiça?
É preciso ter feito o pedido no INSS, conforme o STF no RE 631.240. O recurso administrativo não é obrigatório para ir à Justiça, mas o pedido inicial é.
A ação tem custas?
No Juizado Especial Federal, não há custas na primeira instância. Em outras varas, pode haver, mas quem não tem condições pode pedir a gratuidade de justiça.
Quanto tempo demora uma ação contra o INSS?
Não há prazo fixo, porque depende da Justiça Federal e da perícia. Na conversa de análise eu explico o prazo esperado para a sua situação.
Quantos atrasados a ação pode pagar?
Em regra, os valores dos últimos cinco anos anteriores ao pedido, além do benefício para a frente, quando a ação é julgada favorável.
Posso pedir o benefício com urgência?
Em alguns casos, sim, com pedido de tutela de urgência, principalmente quando há risco à saúde ou à subsistência e prova forte do direito.
Quanto custa uma advogada para a ação?
O valor e o alcance do serviço são apresentados antes da contratação. Você recebe as condições por escrito e pode esclarecer quais etapas estão incluídas antes de decidir.
Veja também
Conteúdos relacionados para entender os próximos passos do seu caso.
Vamos avaliar o que precisa ser discutido na Justiça
Tenha a negativa do INSS por perto. Deixe o seu nome e o seu WhatsApp e eu retorno no horário de atendimento.