Pensão por morte
Pensão por morte: organize o pedido com atenção ao vínculo familiar
Na pensão por morte, o cuidado começa com a escuta da família. Eu analiso o histórico previdenciário de quem faleceu e os documentos dos dependentes para explicar os requisitos, os prazos e as provas relevantes ao requerimento.
- Benefício para cônjuge, filhos e dependentes
- Prova da qualidade de dependente organizada
- OAB/MG 114.196, atuação exclusiva em Previdenciário
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A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que faleceu. São dependentes o cônjuge ou companheiro, os filhos menores de 21 anos ou inválidos e, provando dependência econômica, os pais e os irmãos. Em regra, não há carência. O valor é de 50% mais 10% por dependente, e a duração do benefício do cônjuge varia conforme a idade na data do óbito e o tempo de contribuição e de casamento. O pedido deve ser feito logo após o falecimento.
Organize os documentos em dois conjuntos
Um conjunto ajuda a compreender a situação previdenciária de quem faleceu. O outro demonstra a condição de quem requer a pensão: vínculo familiar e, quando exigida, dependência econômica.
Separar essas funções evita tratar todos os documentos como se provassem a mesma coisa. Na análise, identifico quais requisitos estão demonstrados e quais precisam de elementos complementares.
O vínculo dos dependentes e a situação do segurado
É o benefício que substitui a renda do segurado falecido para quem dependia dele, previsto na Lei 8.213/1991.
Quem são os dependentes
Primeiro, o cônjuge ou companheiro e os filhos menores de 21 anos ou inválidos. Na falta deles, os pais; por último, os irmãos. Para pais e irmãos, é preciso provar a dependência econômica.
Valor e cota por dependente
Depois da reforma, o valor é de 50% do benefício do falecido mais 10% por dependente. A cota de cada dependente cessa quando ele perde a condição, e o que sobra pode ser redistribuído.
Duração do benefício do cônjuge
Com 18 contribuições do falecido e 2 anos de casamento ou união, a duração segue uma tabela pela idade do cônjuge. Sem esses requisitos, a pensão do cônjuge dura 4 meses.
Circunstâncias familiares que exigem prova específica
A conferência é especialmente útil quando os registros divergem da sua trajetória ou quando há dúvida sobre a validade de recolhimentos. Os exemplos abaixo ajudam a localizar essas situações.
O falecido estava sem contribuir
É preciso verificar se ele mantinha a qualidade de segurado no período de graça na data do óbito.
Era união estável, sem papel
A união estável dá direito à pensão, mas exige prova da convivência por documentos e testemunhas.
É pai, mãe ou irmão do falecido
Nesses casos, a dependência econômica precisa ser comprovada para receber a pensão.
Há mais de um possível dependente
Quando existem cônjuge, ex-cônjuge com pensão e filhos, a divisão das cotas precisa de cuidado.
O falecido já era aposentado
A pensão é calculada sobre a aposentadoria, e vale conferir se o valor saiu correto.
O pedido foi negado
Ao receber a decisão, registre a data em que tomou conhecimento dela e procure identificar o fundamento da recusa. Essa conferência orienta a análise do prazo e dos documentos para a contestação.
Como organizo os registros para o pedido da família
O trabalho começa por provar o vínculo do falecido e a sua condição de dependente. São seis etapas.
- 1Primeiro contato
Contato e reunião de documentos
Reúno a certidão de óbito, os documentos do falecido e os que provam a dependência.
- 2Combinado na contratação
Qualidade de segurado do falecido
Confiro no CNIS se o falecido era segurado ou estava no período de graça na data do óbito.
- 3Depende do caso
Prova da condição de dependente
Organizo a prova do casamento, da união estável ou da dependência econômica.
- 4Depende de cada caso
Pedido no Meu INSS
Protocolo o pedido com todos os anexos, atento à data do óbito e à data de início.
- 5Análise do INSS
Resposta às exigências
Depois do protocolo, acompanho as comunicações e examino cada solicitação do INSS. Quando há exigência, organizo a resposta conforme o ponto que precisa ser esclarecido.
- 630 dias para recorrer
Recurso ou ação, se negar
Se o INSS negar, entro com o recurso ou com a ação na Justiça Federal.
Acolhimento e análise documental no meu atendimento
Porque provar o vínculo do falecido e a sua dependência pede uma advogada que conhece o INSS por dentro e atua só com Direito Previdenciário.
Inscrição OAB/MG 114.196
Pode ser conferida no Cadastro Nacional dos Advogados.
Visão de dentro do INSS
Trajetória iniciada no INSS de Uberlândia, em 2006.
Atuação exclusiva
Só Direito Previdenciário, sem outras áreas.
Perícia de insalubridade
Formação técnica que ajuda a provar o tempo especial.
Atendimento direto
Sou eu quem analisa e responde as suas mensagens.
Comissão da OAB
Comissão de Direito Previdenciário da OAB Uberlândia (2012-2023).
Canais para orientar a família após o falecimento
Atendo pedidos de pensão por morte presencialmente em Uberlândia e online, por WhatsApp e vídeo, para dependentes em todo o Brasil.
Atendimento presencial em Uberlândia
- Av. João Pinheiro, 1400, Centro, Uberlândia, MG, CEP 38400-712
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- Atendimento feito pessoalmente pela advogada
Agende um horário pelo WhatsApp antes de ir ao escritório.
Traçar a rota até o atendimento em UberlândiaAtendimento online para todo o Brasil
- Uberaba
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O atendimento online tem a mesma análise e acompanhamento do presencial.
Pedir atendimento online com a Dra. ElaineExperiências relatadas por quem foi atendido
As avaliações da Dra. Elaine Mendonça ficam no perfil verificado do Google, com relatos espontâneos de quem já foi atendido.
Serão reproduzidas apenas avaliações espontâneas sobre o atendimento, sem edição. Cada caso é analisado individualmente e não há garantia de resultado.
Falar com a Dra. Elaine sobre a pensão por morteQuestões sobre vínculos e documentação da pensão
Respostas diretas para os dependentes do segurado falecido.
Atualizado em
A pensão por morte tem carência?
Em regra, não há carência. O que importa é que o falecido tivesse qualidade de segurado na data do óbito. A carência aparece na duração do benefício do cônjuge, não no direito em si.
União estável dá direito à pensão?
Dá, desde que a união seja comprovada com documentos e, se preciso, testemunhas. Vale o mesmo que para o casamento.
Por quanto tempo recebo a pensão?
Depende da sua idade na data do óbito e do tempo de contribuição e de casamento. Pode ir de quatro meses a vitalício, conforme a tabela da lei.
Filho recebe pensão até que idade?
Até os 21 anos, salvo se for inválido ou tiver deficiência, quando a pensão pode continuar enquanto durar a condição.
O falecido estava desempregado. Ainda tenho direito?
Pode ter, se ele ainda mantinha a qualidade de segurado no período de graça na data do óbito. As datas do CNIS mostram isso.
Quanto custa uma advogada para a pensão por morte?
O valor e o alcance do serviço são apresentados antes da contratação. Você recebe as condições por escrito e pode esclarecer quais etapas estão incluídas antes de decidir.
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