Salário-maternidade

Salário-maternidade da CLT: quando a empresa paga e quando o INSS paga

Se você é CLT, em regra a empresa paga o seu salário-maternidade integral e depois compensa o valor com o INSS; o pagamento vai direto pelo INSS quando o vínculo acaba, quando você é demitida ou quando a empresa deixa de pagar.

Mãe CLT com o bebê conferindo o holerite e documentos do salário-maternidade

Resumo

  • Na CLT, a empresa paga o salário-maternidade integral durante o afastamento e depois desconta esse valor do que deve ao INSS.
  • O INSS passa a pagar direto quando o contrato termina, quando você é demitida grávida ou quando a empresa não paga.
  • O valor é o salário integral, sem redução, e o afastamento dura 120 dias, inclusive na adoção.
  • A empregada CLT não tem carência; se você foi demitida grávida, o que se confere é a qualidade de segurada e o período de graça.

A regra em uma frase

Para a empregada CLT, em regra quem paga o salário-maternidade é a empresa, não o INSS diretamente. A empresa adianta o valor na folha durante o afastamento e depois desconta esse valor das contribuições que teria que recolher ao INSS. É o chamado sistema de compensação.

Por isso muita gente recebe e nem percebe que o direito é previdenciário. O dinheiro aparece como se fosse salário da empresa, mas a origem é o INSS. Essa diferença só importa quando algo muda no vínculo, e é aí que o pagamento pode passar a ser feito direto pelo INSS.

Quando a empresa paga e compensa

A empresa paga quando o seu contrato de trabalho está ativo no momento do afastamento. Esse é o caminho mais comum e o mais simples para você.

Funciona assim: você se afasta por causa do parto, da adoção ou da guarda para adoção, a empresa mantém o seu salário integral durante os 120 dias e, depois, abate esse total do que deveria pagar de contribuição previdenciária. Você não precisa protocolar nada no salário-maternidade pelo Meu INSS nesse cenário, porque o pagamento já vem pela folha. O seu papel é confirmar com o setor de pessoal que o afastamento foi registrado e guardar os holerites do período.

Quando o INSS paga direto

O INSS passa a pagar direto quando não existe mais empresa para fazer o adiantamento. Isso acontece em quatro situações principais:

  • Você foi demitida antes ou durante a gravidez e o parto ocorreu quando você ainda era segurada.
  • O seu contrato por prazo determinado terminou e o parto aconteceu dentro do período de graça.
  • A empresa deixou de pagar o salário-maternidade que devia adiantar, mesmo com o contrato ativo.
  • O parto aconteceu já fora do emprego, dentro do período em que você ainda mantém a qualidade de segurada.

O período de graça é o tempo em que você continua segurada do INSS mesmo sem contribuir, em regra até doze meses após o fim do contrato, podendo se estender em alguns casos. Se o parto caiu dentro desse prazo, você pede o benefício direto ao INSS pelo Meu INSS. Veja o caminho para quem está sem vínculo em salário-maternidade para desempregadas.

Quem paga em cada situação

Use a tabela para localizar a sua situação e ver quem paga e como pedir.

Situação da empregada CLT, quem paga o salário-maternidade e como pedir
SituaçãoQuem pagaComo pedir
Contrato ativo no parto ou adoçãoA empresa, que depois compensa com o INSSConfirmar o afastamento com o setor de pessoal; o valor vem na folha
Demitida grávida, parto no período de graçaO INSS, diretoPedir pelo Meu INSS como segurada, com a prova do evento e do vínculo encerrado
Contrato por prazo determinado que terminouO INSS, diretoPedir pelo Meu INSS, comprovando o período de graça na data do parto
Empresa não pagou com contrato ativoO INSS, após o pedidoProtocolar no Meu INSS informando que a empresa não adiantou o valor

Se o seu pedido foi negado em qualquer dessas situações, o caminho da revisão está em benefício negado pelo INSS.

Qual é o valor

O valor do salário-maternidade da CLT é o seu salário integral, sem desconto ou redução. Não existe teto que corte o benefício da empregada com carteira assinada abaixo do que ela ganha.

Quando a empresa paga, o valor é a sua remuneração do mês, incluindo médias de parcelas variáveis quando for o caso. Quando o INSS paga direto, o cálculo considera a média das suas últimas remunerações como segurada. O afastamento é de 120 dias, inclusive na adoção, e pode chegar a 180 dias nas empresas do Programa Empresa Cidadã.

Como pedir em cada caso

Se a empresa paga, você quase não tem o que fazer; se o INSS paga direto, o pedido é pelo Meu INSS. Veja o passo a passo quando o pagamento é do INSS:

  1. Reúna a prova do evento. Certidão de nascimento do bebê, declaração de nascido vivo ou termo de guarda ou adoção.
  2. Separe a prova do vínculo encerrado. CTPS digital, rescisão ou o CNIS mostrando a data de saída, para demonstrar o período de graça.
  3. Acesse o Meu INSS. No aplicativo ou no site, procure por salário-maternidade urbano e inicie o pedido como segurada.
  4. Anexe e protocole. Envie os documentos digitalizados e legíveis e guarde o número do protocolo.
  5. Responda às exigências no prazo. Se o INSS pedir um documento a mais, cumpra a exigência para o pedido não ser arquivado.

Quando a empresa é quem paga, basta confirmar o registro do afastamento com o setor de pessoal e guardar os holerites do período. A lista completa do que separar está no guia de documentos do salário-maternidade.

Perguntas frequentes sobre salário-maternidade da CLT: empresa ou INSS

Na CLT, quem paga o salário-maternidade, a empresa ou o INSS?

Em regra, a empresa paga o valor integral durante o afastamento e depois compensa com o INSS. O pagamento vai direto pelo INSS quando o contrato acaba, quando você é demitida grávida ou quando a empresa deixa de pagar.

Fui demitida grávida. Perco o salário-maternidade?

Não necessariamente. Se o parto ocorreu dentro do período de graça, você continua segurada e pede o benefício direto ao INSS pelo Meu INSS. O que se confere é a sua qualidade de segurada na data do parto.

A empregada CLT precisa de carência para o salário-maternidade?

Não. A empregada com carteira assinada não tem carência no salário-maternidade. Na orientação atual do INSS, após a IN 188/2025, a carência está dispensada para todas as categorias; o que se analisa é a qualidade de segurada.

O salário-maternidade da CLT é pago com valor reduzido?

Não. O valor é o seu salário integral, sem corte. Quando a empresa paga, é a remuneração do mês; quando o INSS paga direto, é a média das suas últimas remunerações como segurada.

A empresa não pagou o meu salário-maternidade. O que faço?

Mesmo com contrato ativo, se a empresa não adiantou o valor você pode protocolar o pedido no Meu INSS informando a situação. Guarde holerites e a prova do evento para demonstrar o período sem pagamento.

Quanto tempo dura o afastamento na CLT?

São 120 dias, inclusive na adoção. Nas empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, a licença pode chegar a 180 dias.

Fontes: Lei 8.213/1991, artigo 72, parágrafo 1, sobre o pagamento pela empresa e a compensação com o INSS, e a orientação do INSS sobre salário-maternidade, incluindo a dispensa de carência após a IN 188/2025. Conferência editorial em outubro de 2026.

Leituras sobre salário-maternidade

Documentos, carência e o caminho quando o INSS nega.

Entenda quem paga o seu caso

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