Salário-maternidade

Qual é o prazo para solicitar o salário-maternidade após o nascimento

O prazo para pedir o salário-maternidade, que muita gente chama de auxílio-maternidade, é de cinco anos contados do parto ou da adoção. Você não precisa esperar a licença acabar, e quem pede depois ainda recebe os valores atrasados dentro desse limite.

Mãe com o bebê consultando o calendário e documentos do salário-maternidade

Resumo

  • O auxílio-maternidade é o nome popular do salário-maternidade, o benefício pago pelo INSS.
  • O prazo para pedir é de cinco anos contados do parto, da adoção ou da guarda para adoção.
  • Você não precisa esperar o fim da licença: quem pede depois recebe os atrasados dentro desses cinco anos.
  • Na orientação atual do INSS, a carência está dispensada; o que se comprova é a qualidade de segurada na data do evento.

Qual é o prazo para pedir o salário-maternidade

O prazo para pedir o salário-maternidade é de cinco anos, contados do parto, da adoção ou da guarda para adoção. Esse é o chamado prazo de prescrição, e vale para o que as pessoas costumam chamar de auxílio-maternidade.

Auxílio-maternidade e salário-maternidade são a mesma coisa: o nome correto, previsto na Lei 8.213/1991, é salário-maternidade. Dentro desses cinco anos, você pode dar entrada no pedido junto ao INSS sem perder o direito. O serviço completo está em salário-maternidade.

De quando contam os cinco anos

Os cinco anos começam a contar da data do evento, ou seja, do parto, da adoção ou da guarda para adoção. Não é a data em que a licença termina nem a data da última contribuição.

Para quem teve o bebê, o marco é o dia do nascimento. Na adoção, é a data do termo de guarda ou da sentença. A partir desse dia, você tem cinco anos para requerer. Deixar o pedido para o último mês não é proibido, mas reunir a documentação com calma, logo nos primeiros meses, reduz o risco de exigência no INSS.

A linha do tempo do prazo

Veja como ficam o início do pagamento e o limite dos cinco anos a partir de um exemplo com parto em 1º de março de 2026.

Da data do evento ao limite de cinco anos para pedir o salário-maternidade
MomentoData no exemploO que significa
Evento (parto ou adoção)01/03/2026Começa a contar o prazo e nasce o direito aos 120 dias de benefício
Início do pagamentoA partir de 01/03/2026O benefício é devido desde o evento, mesmo que o pedido seja feito depois
Pedido feito mais tardeExemplo: 10/09/2026Você recebe os valores retroativos desde o evento, dentro do limite
Limite para requerer01/03/2031Cinco anos depois do evento; após essa data, parcelas podem prescrever

Mesmo pedindo meses depois do parto, as 120 diárias continuam sendo suas, contadas a partir do evento. O que o tempo faz é começar a correr contra as parcelas mais antigas quando se aproxima o fim dos cinco anos.

A licença começa junto, o pedido pode vir depois

A licença-maternidade e o salário-maternidade não têm o mesmo prazo. A licença da CLT é o afastamento do trabalho e, em regra, começa junto do parto; o salário-maternidade é o benefício do INSS, que pode ser requerido depois, dentro dos cinco anos.

Para a empregada com carteira assinada, quem paga em geral é a empresa, que depois compensa o valor com o INSS, por isso o benefício sai junto com o afastamento. Já a autônoma, a MEI, a facultativa e a desempregada no período de graça pedem direto ao INSS e não precisam esperar o fim de nenhuma licença para dar entrada. Quem está sem vínculo pode conferir o caminho em salário-maternidade para mães desempregadas.

Pedi fora de hora: recebo os valores atrasados?

Sim. Quem pede depois do parto recebe os valores atrasados, desde que o requerimento seja feito dentro dos cinco anos. O salário-maternidade é devido a partir do evento, e não a partir da data do pedido.

Na prática, se você teve direito e só deu entrada meses depois, o INSS deve pagar as parcelas retroativas desse período. O cuidado é não deixar passar os cinco anos, porque as parcelas que caírem fora dessa janela podem prescrever. Se o pedido já foi negado por causa do prazo, vale reavaliar: os caminhos estão em benefício negado pelo INSS, e a lista do que separar para evitar exigência está em documentos do salário-maternidade.

Carência e qualidade de segurada: o que vale hoje

Na orientação atual do INSS, a carência está dispensada para todas as categorias no salário-maternidade. O que precisa ser comprovado é a qualidade de segurada na data do parto ou da adoção.

Antes, a contribuinte individual, a facultativa e a segurada especial precisavam de dez contribuições. Depois da IN 188/2025, essa exigência deixou de ser aplicada. Então, dentro dos cinco anos, o que o INSS analisa é se você era segurada na data do evento, não um número mínimo de meses pagos. Entenda melhor em carência e qualidade de segurada.

Perguntas frequentes sobre o prazo para pedir o salário-maternidade

Auxílio-maternidade e salário-maternidade são a mesma coisa?

Sim. Auxílio-maternidade é o nome popular. O termo correto, previsto na Lei 8.213/1991, é salário-maternidade, o benefício pago pelo INSS durante o afastamento por parto, adoção ou guarda para adoção.

Qual é o prazo máximo para pedir o salário-maternidade?

O prazo é de cinco anos, contados do parto, da adoção ou da guarda para adoção. Dentro desse período você pode dar entrada no pedido sem perder o direito.

Preciso esperar o fim da licença para pedir?

Não. A licença da CLT começa junto do parto, mas o benefício do INSS pode ser requerido depois. Quem pede direto ao INSS, como autônoma, MEI, facultativa e desempregada, não espera o fim de nenhuma licença.

Se eu pedir meses depois do parto, recebo os valores atrasados?

Sim. O salário-maternidade é devido desde o evento. Pedindo dentro dos cinco anos, você recebe as parcelas retroativas, respeitado esse limite de prescrição.

Preciso de dez contribuições para ter direito?

Na orientação atual do INSS, a carência está dispensada para todas as categorias. O que se comprova é a qualidade de segurada na data do parto ou da adoção.

Perdi o prazo de cinco anos. Ainda posso tentar?

Passados os cinco anos, as parcelas desse período podem prescrever e o pedido pode ser indeferido. Cada caso tem particularidades, e vale uma análise individual para verificar o que ainda é possível.

Fontes: Lei 8.213/1991, incluindo o prazo de prescrição de cinco anos do artigo 103, parágrafo único, e a orientação do INSS sobre salário-maternidade, com a dispensa de carência após a IN 188/2025. Conferência editorial em outubro de 2026.

Leituras sobre salário-maternidade

Prazo, documentos e o caminho quando o INSS nega o salário-maternidade.

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