Qual é o prazo para solicitar o salário-maternidade após o nascimento
O prazo para pedir o salário-maternidade, que muita gente chama de auxílio-maternidade, é de cinco anos contados do parto ou da adoção. Você não precisa esperar a licença acabar, e quem pede depois ainda recebe os valores atrasados dentro desse limite.
Resumo
- O auxílio-maternidade é o nome popular do salário-maternidade, o benefício pago pelo INSS.
- O prazo para pedir é de cinco anos contados do parto, da adoção ou da guarda para adoção.
- Você não precisa esperar o fim da licença: quem pede depois recebe os atrasados dentro desses cinco anos.
- Na orientação atual do INSS, a carência está dispensada; o que se comprova é a qualidade de segurada na data do evento.
Qual é o prazo para pedir o salário-maternidade
O prazo para pedir o salário-maternidade é de cinco anos, contados do parto, da adoção ou da guarda para adoção. Esse é o chamado prazo de prescrição, e vale para o que as pessoas costumam chamar de auxílio-maternidade.
Auxílio-maternidade e salário-maternidade são a mesma coisa: o nome correto, previsto na Lei 8.213/1991, é salário-maternidade. Dentro desses cinco anos, você pode dar entrada no pedido junto ao INSS sem perder o direito. O serviço completo está em salário-maternidade.
De quando contam os cinco anos
Os cinco anos começam a contar da data do evento, ou seja, do parto, da adoção ou da guarda para adoção. Não é a data em que a licença termina nem a data da última contribuição.
Para quem teve o bebê, o marco é o dia do nascimento. Na adoção, é a data do termo de guarda ou da sentença. A partir desse dia, você tem cinco anos para requerer. Deixar o pedido para o último mês não é proibido, mas reunir a documentação com calma, logo nos primeiros meses, reduz o risco de exigência no INSS.
A linha do tempo do prazo
Veja como ficam o início do pagamento e o limite dos cinco anos a partir de um exemplo com parto em 1º de março de 2026.
| Momento | Data no exemplo | O que significa |
|---|---|---|
| Evento (parto ou adoção) | 01/03/2026 | Começa a contar o prazo e nasce o direito aos 120 dias de benefício |
| Início do pagamento | A partir de 01/03/2026 | O benefício é devido desde o evento, mesmo que o pedido seja feito depois |
| Pedido feito mais tarde | Exemplo: 10/09/2026 | Você recebe os valores retroativos desde o evento, dentro do limite |
| Limite para requerer | 01/03/2031 | Cinco anos depois do evento; após essa data, parcelas podem prescrever |
Mesmo pedindo meses depois do parto, as 120 diárias continuam sendo suas, contadas a partir do evento. O que o tempo faz é começar a correr contra as parcelas mais antigas quando se aproxima o fim dos cinco anos.
A licença começa junto, o pedido pode vir depois
A licença-maternidade e o salário-maternidade não têm o mesmo prazo. A licença da CLT é o afastamento do trabalho e, em regra, começa junto do parto; o salário-maternidade é o benefício do INSS, que pode ser requerido depois, dentro dos cinco anos.
Para a empregada com carteira assinada, quem paga em geral é a empresa, que depois compensa o valor com o INSS, por isso o benefício sai junto com o afastamento. Já a autônoma, a MEI, a facultativa e a desempregada no período de graça pedem direto ao INSS e não precisam esperar o fim de nenhuma licença para dar entrada. Quem está sem vínculo pode conferir o caminho em salário-maternidade para mães desempregadas.
Pedi fora de hora: recebo os valores atrasados?
Sim. Quem pede depois do parto recebe os valores atrasados, desde que o requerimento seja feito dentro dos cinco anos. O salário-maternidade é devido a partir do evento, e não a partir da data do pedido.
Na prática, se você teve direito e só deu entrada meses depois, o INSS deve pagar as parcelas retroativas desse período. O cuidado é não deixar passar os cinco anos, porque as parcelas que caírem fora dessa janela podem prescrever. Se o pedido já foi negado por causa do prazo, vale reavaliar: os caminhos estão em benefício negado pelo INSS, e a lista do que separar para evitar exigência está em documentos do salário-maternidade.
Carência e qualidade de segurada: o que vale hoje
Na orientação atual do INSS, a carência está dispensada para todas as categorias no salário-maternidade. O que precisa ser comprovado é a qualidade de segurada na data do parto ou da adoção.
Antes, a contribuinte individual, a facultativa e a segurada especial precisavam de dez contribuições. Depois da IN 188/2025, essa exigência deixou de ser aplicada. Então, dentro dos cinco anos, o que o INSS analisa é se você era segurada na data do evento, não um número mínimo de meses pagos. Entenda melhor em carência e qualidade de segurada.
Perguntas frequentes sobre o prazo para pedir o salário-maternidade
Auxílio-maternidade e salário-maternidade são a mesma coisa?
Qual é o prazo máximo para pedir o salário-maternidade?
Preciso esperar o fim da licença para pedir?
Se eu pedir meses depois do parto, recebo os valores atrasados?
Preciso de dez contribuições para ter direito?
Perdi o prazo de cinco anos. Ainda posso tentar?
Fontes: Lei 8.213/1991, incluindo o prazo de prescrição de cinco anos do artigo 103, parágrafo único, e a orientação do INSS sobre salário-maternidade, com a dispensa de carência após a IN 188/2025. Conferência editorial em outubro de 2026.