A aposentadoria por idade é um dos benefícios mais procurados do INSS e representa a realização de um direito fundamental do trabalhador brasileiro: o descanso após anos de contribuição.
Com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras mudaram e muitas dúvidas surgiram:
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Qual a idade mínima para aposentar?
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Quanto tempo de contribuição é exigido?
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É preciso contratar um advogado previdenciário?
Este guia vai responder a todas essas perguntas, explicar o passo a passo para solicitar o benefício e mostrar como um planejamento previdenciário pode aumentar o valor da aposentadoria.
Se você está próximo de se aposentar, continue lendo até o fim.
O que é a aposentadoria por idade?
A aposentadoria por idade é o benefício previdenciário concedido a quem atinge a idade mínima estabelecida por lei, desde que tenha cumprido um tempo mínimo de contribuição ao INSS.
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Para homens: 65 anos.
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Para mulheres: 62 anos (após a reforma).
Essa modalidade foi criada para garantir proteção social, mesmo àqueles que não conseguiram completar longos períodos de contribuição.
Quem tem direito à aposentadoria por idade?
Regras atuais após a Reforma da Previdência
A EC 103/2019 trouxe mudanças importantes:
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Mulheres: idade mínima de 62 anos + 15 anos de contribuição.
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Homens: idade mínima de 65 anos + 20 anos de contribuição (para novos filiados após a reforma).
Regras de transição
Para quem já estava no sistema antes da reforma:
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Homens: 65 anos + 15 anos de contribuição.
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Mulheres: 60 anos (aumentando 6 meses por ano até atingir 62 em 2023) + 15 anos de contribuição.
Ou seja, quem já contribuía antes de 2019 pode ter direito adquirido a regras mais vantajosas.
Como funciona o cálculo da aposentadoria por idade?
O valor é calculado com base na média de todas as contribuições feitas desde julho de 1994.
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O segurado recebe 60% da média + 2% para cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição (mulheres) ou 20 anos (homens).
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Exemplo: um homem com 30 anos de contribuição terá direito a 80% da média salarial.
Atenção: Esse cálculo pode reduzir bastante o benefício de quem tem salários baixos ou contribuições irregulares. Por isso, o planejamento previdenciário é essencial.
Documentos necessários para dar entrada no INSS
Para solicitar, é preciso apresentar:
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Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.);
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CPF;
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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
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Extrato do CNIS atualizado;
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Guias de recolhimento (quando houver contribuições avulsas);
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Comprovantes de atividade especial (caso exista).
Ter documentos organizados agiliza o processo e evita indeferimentos.
Como solicitar a aposentadoria por idade no INSS?
O pedido pode ser feito de três formas:
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Pelo aplicativo Meu INSS;
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Pelo site gov.br/meuinss;
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Presencialmente, em uma agência do INSS (com agendamento prévio).
Passo a passo no Meu INSS:
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Acesse sua conta no gov.br;
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Clique em “Pedir aposentadoria”;
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Escolha “Aposentadoria por idade urbana” ou “rural”;
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Envie a documentação digitalizada;
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Aguarde a análise.
Quanto tempo demora a análise do pedido?
O prazo legal do INSS é de 45 dias, mas, na prática, pode chegar a 90 dias ou mais devido à alta demanda.
Se houver negativa ou demora excessiva, é possível recorrer administrativamente ou até mesmo ingressar com ação judicial.
Principais motivos de negativas do INSS
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Falta de tempo de contribuição registrado no CNIS;
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Documentos insuficientes;
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Erros no cadastro previdenciário;
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Contribuições feitas sem vínculo formal;
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Atividades rurais não comprovadas.
Por isso, muitos segurados recorrem ao advogado previdenciário para corrigir falhas e garantir o direito.
Preciso de advogado para me aposentar por idade?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável.
Um advogado previdenciário especialista pode:
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Identificar a regra mais vantajosa (direito adquirido ou transição);
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Corrigir erros no CNIS antes do pedido;
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Elaborar cálculos para aumentar o benefício;
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Entrar com recurso administrativo ou ação judicial em caso de negativa.
Resultado: aposentadoria concedida mais rápido e com valor justo.
Planejamento previdenciário para aposentadoria por idade
O planejamento previdenciário é a ferramenta que garante a melhor aposentadoria possível.
Com ele, o segurado descobre:
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Se já pode se aposentar hoje;
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Quanto receberia com cada regra;
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Estratégias para aumentar o valor da aposentadoria;
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Como evitar prejuízos com recolhimentos mal feitos.
Quem se planeja, não perde dinheiro nem tempo.
Benefícios de contratar um advogado previdenciário
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Especialista conhece a legislação e jurisprudência;
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Reduz risco de negativas no INSS;
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Garante análise detalhada dos documentos;
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Pode aumentar o valor do benefício em até 30% ou mais, dependendo do caso;
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Atua em recursos administrativos e ações judiciais.
Conclusão
A aposentadoria por idade é um direito que precisa ser bem planejado e solicitado corretamente.
Seja pela complexidade da legislação ou pelos erros comuns do INSS, contar com um advogado previdenciário faz toda a diferença.
Não espere perder tempo ou dinheiro. Faça agora seu planejamento e garanta a aposentadoria que você merece.
Quer saber se já pode se aposentar por idade e quanto vai receber?
Fale agora com um advogado previdenciário especialista e faça seu planejamento personalizado.
FAQ SEO – Perguntas Frequentes
1. Qual é a idade mínima para aposentadoria por idade?
Mulheres: 62 anos. Homens: 65 anos.
2. Qual é o tempo mínimo de contribuição exigido?
Mulheres: 15 anos. Homens: 20 anos (para novos segurados após a reforma).
3. Posso me aposentar antes da idade mínima?
Somente em casos específicos, como aposentadoria especial ou por invalidez.
4. O que acontece se o INSS negar minha aposentadoria por idade?
Você pode apresentar recurso administrativo ou entrar com ação judicial.
5. Quanto tempo demora para sair a aposentadoria por idade?
O prazo legal é de 45 dias, mas na prática pode ultrapassar 90 dias.
6. Preciso de advogado para pedir aposentadoria por idade?
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável para corrigir erros e aumentar o valor do benefício.
7. Como saber se tenho direito adquirido às regras antigas?
Somente um cálculo previdenciário especializado pode confirmar essa situação.
8. É possível aumentar o valor da aposentadoria por idade?
Sim, com contribuições estratégicas, tempo especial ou revisões previdenciárias.
9. Posso acumular aposentadoria por idade com outro benefício?
Depende: em alguns casos é permitido (ex.: pensão por morte + aposentadoria).
10. Qual a diferença entre aposentadoria por idade urbana e rural?
A aposentadoria rural exige comprovação de trabalho no campo e pode ter regras diferenciadas.
