Você sabia que pode estar recebendo uma aposentadoria menor do que realmente tem direito?
Essa é a realidade de milhares de segurados do INSS que, por falta de orientação, não conhecem o Tema 378 da TNU — um entendimento jurídico que pode mudar completamente o valor do seu benefício previdenciário.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples, objetiva e com base na legislação atual, como um advogado especialista em Tema 378 da TNU pode ajudá-lo a conquistar o melhor benefício possível, revisar sua aposentadoria e, em muitos casos, garantir o recebimento de valores retroativos expressivos.
O que é o Tema 378 da TNU e por que ele é tão importante?
Como o Tema 378 garante o direito ao melhor benefício previdenciário
O Tema 378 foi julgado pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) e consolidou o entendimento de que o segurado do INSS tem direito ao benefício mais vantajoso disponível, ainda que ele não tenha expressamente solicitado esse benefício no momento do requerimento administrativo.
Ou seja: se você se aposentou, mas havia uma data de início do benefício (DIB) ou uma regra de cálculo mais vantajosa à época, o INSS deveria, por obrigação legal, ter concedido esse benefício superior. Isso vale, inclusive, para regras de transição da reforma da previdência, regras anteriores à reforma, ou benefícios distintos que trariam um valor melhor ao segurado.
Importante: esse entendimento foi formalizado em sede de repetitivo, ou seja, tem aplicação uniforme em todo o país, vinculando Juizados Especiais Federais.
Quem pode se beneficiar do Tema 378 e em quais situações ele se aplica
Esse direito não está restrito a casos específicos. Ele é válido para qualquer segurado que tenha se aposentado nos últimos 10 anos e que:
- Possuía várias datas possíveis de aposentadoria, mas o INSS escolheu a menos vantajosa;
- Teve vínculos empregatícios ignorados ou contribuições não consideradas;
- Poderia ter se aposentado por outra regra de cálculo mais benéfica;
- Está recebendo um valor inferior ao que teria direito, por erro no processo de concessão.
Como um advogado especialista no Tema 378 da TNU pode ajudar?
Quais análises e estratégias esse profissional realiza para aplicar o Tema 378?
O papel de um advogado previdenciário especialista em Tema 378 vai muito além de analisar documentos. Ele atua de forma técnica, estratégica e jurídica para garantir a correta aplicação da tese nos seguintes pontos:
- Análise detalhada do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), identificando lacunas, vínculos não reconhecidos e contribuições não computadas;
- Simulações de diferentes datas de início do benefício (DIB) para verificar qual seria o valor mais vantajoso;
- Identificação de regras de transição ou regras antigas da aposentadoria que poderiam ter proporcionado um benefício melhor;
- Elaboração de parecer técnico e/ou petição para fundamentar o pedido de revisão com base no Tema 378.
Por que a atuação do advogado especialista faz diferença no resultado?
Apesar de qualquer segurado poder entrar com pedido de revisão no INSS, a aplicação do Tema 378 exige profundo conhecimento técnico e jurisprudencial, pois o sucesso do pedido depende de:
- Fundamentação jurídica precisa com base na tese da TNU e nos entendimentos atuais dos tribunais;
- Conhecimento de jurisprudência previdenciária atualizada e aplicação estratégica;
- Atuação tanto na esfera administrativa (INSS) quanto, se necessário, na Justiça Federal.
O advogado consegue estimar, com base em cálculos comparativos, qual o impacto financeiro da revisão: aumento no valor mensal e recebimento de valores retroativos de até 5 anos.
Quando e como buscar a revisão com base no Tema 378?
Como saber se ainda está no prazo para revisar a aposentadoria?
A primeira coisa que você precisa saber é que existe um prazo legal para solicitar a revisão da aposentadoria com base no Tema 378. Trata-se do prazo decadencial previsto no art. 103 da Lei nº 8.213/91.
Prazo: 10 anos contados a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira parcela do benefício.
Por exemplo: se você recebeu sua primeira aposentadoria em março de 2016, o prazo para pedir a revisão se encerra em 1º de abril de 2026. Se esse prazo for perdido, não será mais possível revisar o benefício — com raras exceções (como erro material ou fato novo).
Quais os passos para revisar o benefício com apoio jurídico?
Se você suspeita que seu benefício foi concedido de forma desfavorável ou deseja confirmar se tem direito ao melhor benefício, siga os seguintes passos com orientação de um especialista:
- Solicite uma cópia do processo administrativo do INSS e o extrato do CNIS;
- Faça uma análise técnica com advogado especialista, incluindo simulações com diferentes DIBs e regras de cálculo;
- Elabore o pedido de revisão com base no Tema 378, fundamentado com dados, cálculos e argumentos jurídicos sólidos;
- Protocole o pedido administrativo via Meu INSS, ou, caso negado, ingresse com ação judicial na Justiça Federal;
- Acompanhe o processo e, se necessário, recorra para garantir o melhor resultado.
Dica prática: mesmo quem está prestes a se aposentar pode usar o raciocínio do Tema 378 para escolher o melhor momento de se aposentar, evitando prejuízos irreversíveis.
Conclusão: seu direito não pode ser ignorado
Se você se aposentou nos últimos anos, é possível que esteja deixando dinheiro na mesa por não ter recebido o melhor benefício. A tese firmada no Tema 378 da TNU representa a garantia de que o INSS deve sempre aplicar a regra ou data mais vantajosa ao segurado, independentemente de solicitação expressa.
Mas atenção: esse direito precisa ser exercido dentro do prazo. E para isso, contar com um advogado previdenciário especialista no Tema 378 da TNU é a melhor forma de:
- Corrigir falhas no cálculo do benefício;
- Aumentar o valor mensal da aposentadoria;
- Receber diferenças retroativas de até 5 anos;
- Evitar prejuízos irreparáveis por perda de prazo ou erros técnicos.
Não deixe seu direito prescrever. Agende uma análise previdenciária com um advogado especialista e descubra se você tem direito a uma revisão com base no Tema 378.
