Se você está em busca de um Advogado Especialista em Direito Previdenciário em Romaria – MG, o escritório da Advogada Previdenciária Elaine Mendonça é a escolha certa.
Com ampla experiência em Direito Previdenciário em Romaria – MG, nossa equipe oferece um serviço especializado para garantir que seus direitos sejam preservados.
Contamos com um profundo conhecimento das normas e procedimentos do INSS, bem como de todas as questões relacionadas à Aposentadoria, Benefício por Incapacidade, Aposentadoria por Invalidez, e muito mais.
Quando você procura um Advogado Especialista em Direito Previdenciário em Romaria – MG, é essencial escolher um profissional com vasta experiência.
No escritório da Advogada Previdenciária Elaine Mendonça da Silva, oferecemos uma gama completa de serviços de advocacia previdenciária em Romaria – MG, atendendo desde o Recurso Administrativo Previdenciário até a concessão do seu benefício.
Um Advogado Especialista em Direito Previdenciário em Romaria – MG é essencial para trabalhadores que precisam requerer seu direito à Aposentadoria Especial. Essa aposentadoria é destinada a quem trabalha em condições que afetam a saúde em ambientes insalubres ou perigosos.
Garantir seu Benefício por Incapacidade com o auxílio de um Advogado Especialista em Direito Previdenciário em Romaria – MG é fundamental para quem não pode mais trabalhar devido a problemas de saúde.
O Planejamento Previdenciário com um Advogado Especialista em Direito Previdenciário em Romaria – MG é a melhor forma de garantir uma aposentadoria tranquila e segura.
O Processo Administrativo Previdenciário pode ser complexo, mas com a assistência de um Advogado Especialista em Direito Previdenciário em Romaria – MG, você garante que tudo seja feito corretamente. Desde a Perícia Médica até a Concessão de Benefícios, estamos aqui para ajudar.
A Pensão por Morte é um direito dos dependentes do segurado falecido, e contar com um Advogado Especialista em Direito Previdenciário em Romaria – MG é essencial para garantir que o benefício seja concedido corretamente.
Se o seu pedido de benefício foi negado, um Advogado Especialista em Direito Previdenciário em Romaria – MG pode ajudar você a apresentar um recurso administrativo previdenciário e reverter essa decisão. Nossa experiência e conhecimento garantem um acompanhamento eficaz e assertivo.
Com 16 anos de formação e diversas especializações, Elaine Mendonça se destaca na área do Direito Previdenciário em Romaria – MG. Sua trajetória profissional é marcada pela dedicação e excelência no atendimento aos seus clientes, incluindo a atuação em casos de Requerimento até a concessão do benefício.
Entendemos que cada caso é único e tratamos nossos clientes com a atenção e o respeito que merecem. Nosso atendimento é focado em suas necessidades específicas, proporcionando um serviço diferenciado e de alta qualidade.
Nossa maior satisfação é ver nossos clientes satisfeitos com os resultados obtidos. Confira alguns depoimentos de quem já confiou em nosso trabalho de Advocacia Previdenciária. Suas palavras reforçam nosso compromisso com a excelência e dedicação.
A aposentadoria especial é um benefício destinado a trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde. Isso inclui profissionais que trabalham em ambientes insalubres ou perigosos. Um Advogado Especialista em Direito Previdenciário em Romaria – MG pode ajudar a garantir que você receba este benefício, que oferece uma redução no tempo de contribuição e um valor de aposentadoria geralmente maior.
Os principais requisitos para a aposentadoria por invalidez são:
Incapacidade total e permanente: O segurado deve estar incapaz de exercer qualquer atividade laboral, sem perspectiva de recuperação ou reabilitação para outra função.
Perícia médica do INSS: A incapacidade deve ser atestada por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS, que avaliará a condição de saúde do segurado.
Carência mínima: Em regra, é necessário ter contribuído ao INSS por, no mínimo, 12 meses, salvo nos casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei, que dispensam essa carência.
Qualidade de segurado: O trabalhador deve estar com as contribuições em dia ou dentro do período de graça, que mantém a condição de segurado mesmo após interrupção temporária dos pagamentos.
Um Advogado Especialista em Direito Previdenciário em Romaria – MG pode ajudar a comprovar a incapacidade através de laudos médicos e documentações necessárias, garantindo que você receba o benefício correto.
O BPC LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento, nem de tê-lo provido por suas famílias. Para ter direito ao benefício, a renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo, e não é necessário ter contribuído ao INSS.
Um Advogado Especialista em Direito Previdenciário em Romaria – MG pode auxiliar na comprovação dos requisitos necessários, como renda familiar e a condição de deficiência, para garantir que o benefício seja concedido corretamente.
Tem direito ao auxílio-doença o segurado do INSS que, após ter cumprido o período de carência exigido, ficar incapacitado para o trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Para obter o benefício, o segurado deve atender aos seguintes requisitos:
Ser segurado do INSS: Inclui trabalhadores empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, e segurados especiais.
Cumprir o período de carência: Geralmente, é necessário ter contribuído para o INSS por pelo menos 12 meses, salvo em casos de acidentes de trabalho ou doenças graves, que podem dispensar a carência.
Estar incapaz para o trabalho: A incapacidade deve ser confirmada por perícia médica do INSS e deve durar mais de 15 dias consecutivos.
Um Advogado Especialista em Direito Previdenciário em Romaria – MG pode garantir que você tenha toda a documentação médica adequada para solicitar este benefício e receber o suporte necessário durante o período de afastamento.
A aposentadoria rural no Brasil pode ser solicitada de duas formas principais: por idade ou por tempo de contribuição. Cada uma dessas modalidades tem requisitos específicos. Vamos detalhá-los:
Esta modalidade é destinada aos trabalhadores rurais que não necessariamente contribuíram com a Previdência, mas que comprovam o exercício da atividade rural.
Idade mínima:
Tempo mínimo de atividade rural:
Comprovação da atividade rural:
Período de carência:
Esta modalidade é destinada aos trabalhadores rurais que contribuíram para o INSS ao longo de sua vida laboral.
Tempo de contribuição:
Prova de atividade rural:
Contribuição para o INSS:
Se houver necessidade de um atendimento mais personalizado sobre a aposentadoria rural, especialmente em relação à documentação, é recomendado consultar um advogado especialista em direito previdenciário.
Para solicitar o benefício por incapacidade (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), é necessário apresentar os seguintes documentos:
Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.);
CPF;
Carteira de trabalho ou outros comprovantes de vínculo empregatício e contribuições ao INSS;
Laudos médicos atualizados que comprovem a incapacidade, incluindo atestados, exames e relatórios médicos;
Comprovante de residência;
Um Advogado Especialista em Direito Previdenciário em Romaria – MG pode ajudar a reunir toda a documentação necessária e garantir que o pedido seja feito corretamente.
O planejamento previdenciário é um processo estratégico que visa otimizar a concessão de benefícios previdenciários, garantir a segurança financeira e assegurar que as aposentadorias e pensões sejam concedidas nas melhores condições possíveis. Envolve a análise e organização das contribuições e requisitos para obter os benefícios oferecidos pela Previdência Social.
Aqui estão os principais aspectos do planejamento previdenciário:
Análise de Tempo de Contribuição: Avaliar o tempo de contribuição para determinar a elegibilidade para aposentadoria e outros benefícios, identificando eventuais lacunas e a necessidade de contribuições adicionais.
Escolha do Melhor Tipo de Aposentadoria: Orientar sobre a melhor modalidade de aposentadoria, como a por tempo de contribuição, idade ou especial, conforme o perfil e objetivos do segurado.
Revisão de Benefícios: Verificar se os benefícios recebidos estão corretos e se há possibilidade de revisão para garantir que o segurado esteja recebendo o valor adequado.
Estratégias de Contribuição: Definir a forma mais vantajosa de realizar as contribuições, como a regularização de períodos de contribuição em atraso ou a complementação de valores para melhorar o benefício futuro.
Com o auxílio de um Advogado Especialista em Direito Previdenciário em Romaria – MG, você pode simular diferentes cenários de aposentadoria e escolher a melhor opção para maximizar seus benefícios.
Para entrar com um recurso administrativo previdenciário, siga os passos abaixo:
Verifique a Decisão: Revise a decisão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que você deseja contestar. Verifique se ela está devidamente fundamentada e se você compreende as razões para a negativa ou redução do benefício.
Reúna Documentação: Coletar todos os documentos necessários para sustentar o seu recurso, incluindo laudos médicos, comprovantes de contribuições, e qualquer outra documentação relevante que possa apoiar sua alegação.
Prepare o Recurso: Redija o recurso administrativo, que deve incluir:
Dados Pessoais: Nome completo, CPF, número do benefício (se aplicável), e endereço.
Número do Processo: Caso já tenha um processo em andamento.
Motivo do Recurso: Explique detalhadamente por que você acredita que a decisão foi incorreta ou injusta, apresentando argumentos e evidências que sustentem sua posição.
Pedido: Deixe claro o que você está solicitando com o recurso, como a revisão da decisão, concessão ou manutenção do benefício.
Um Advogado Especialista em Direito Previdenciário em Romaria – MG pode preparar o recurso de forma a aumentar as chances de sucesso, garantindo que todos os aspectos legais sejam devidamente considerados.
As regras para a aposentadoria por tempo de contribuição após a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) se aplicam até 2024, principalmente para quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma. A modalidade exclusiva por tempo de contribuição foi extinta, mas foram criadas regras de transição para quem já contribuía. Essas regras em 2024 envolvem diferentes formas de cálculo para garantir o direito adquirido de quem estava perto da aposentadoria antes das mudanças. Vamos detalhar as principais:
A aposentadoria por pontos combina a idade do segurado com o tempo de contribuição, onde a soma dos dois fatores deve atingir um valor mínimo.
Os pontos são calculados somando a idade e o tempo de contribuição. A cada ano, a pontuação mínima aumenta em 1 ponto até atingir 105 para homens e 100 para mulheres.
Nesta modalidade, há uma exigência de idade mínima, que aumenta progressivamente até chegar a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
A cada ano, a idade mínima aumenta em seis meses até atingir 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Esta regra se aplica aos segurados que, em 13 de novembro de 2019 (data da reforma), estavam a menos de dois anos de completar o tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
Essa regra permite a aposentadoria ao cumprir um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para completar 35 ou 30 anos de contribuição na data da reforma.
Esta regra é uma transição gradual para a aposentadoria por idade, combinando um tempo mínimo de contribuição e uma idade mínima progressiva.
Para mulheres, a idade mínima de 62 anos foi atingida em 2023, e a regra passa a ser fixa.
Quem começou a contribuir após a entrada em vigor da reforma se aposenta exclusivamente com base em uma idade mínima e tempo de contribuição.
O cálculo do valor do benefício após a reforma também foi modificado, com o objetivo de reduzir o valor de algumas aposentadorias, principalmente para quem contribuiu por menos tempo.
O processo judicial previdenciário segue estes passos principais:
Petição Inicial: O advogado do segurado entra com uma ação na justiça, detalhando o pedido e anexando documentos.
Citação: O INSS é notificado para responder à ação.
Defesa: O INSS apresenta sua contestação e argumentos.
Audiências: Podem ocorrer audiências e perícias para coleta de provas.
Sentença: O juiz decide o caso com base nas provas e argumentos apresentados.
Recurso: Se necessário, a decisão pode ser apelada a instâncias superiores.
Execução: Se a decisão for favorável, o INSS deve cumprir a sentença, como pagar o benefício devido.
Um Advogado Especialista em Direito Previdenciário em Romaria – MG pode conduzir o processo, desde a entrada com a ação até a defesa em juízo, buscando garantir que você receba todos os direitos devidos.
Confira abaixo as cidades que atendemos com nossos serviços de Advocacia Previdenciária.
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